Informação legal
Termos e condições
Última atualização: 05/11/2026
Estes termos e condições definem as regras de utilização do website utilmodular.pt. Ao usar o website, aceita estes termos.
1. Quem somos
O website é da responsabilidade de:
- Entidade: ÚTIL by Portilame
- NIF/NIPC: [NIF por preencher]
- Morada: [morada por preencher]
- Email: [email protected]
- Telefone: [telefone por preencher]
- Website: utilmodular.pt
- Registo comercial: [registo comercial por preencher]
2. Para que serve o website
O website apresenta a nossa empresa, os nossos produtos e serviços e outros conteúdos. Usá-lo não cria, por si só, um contrato entre nós. Se algum serviço tiver condições próprias, damo-las a conhecer antes de o contratar.
3. Utilização do website
O acesso ao website é livre. Algumas áreas podem precisar de registo.
Ao usar o website, compromete-se a não:
- violar a lei ou os direitos de terceiros;
- pôr em causa a segurança ou o funcionamento do website;
- tentar entrar em contas ou áreas a que não tem acesso;
- introduzir vírus ou outro código malicioso;
- recolher conteúdos ou dados de forma automática e abusiva;
- fazer-se passar por outra pessoa ou usar o website para fraudes.
Se isso acontecer, podemos tomar as medidas técnicas e legais adequadas.
4. Informação publicada
Procuramos que a informação do website esteja correta e atualizada, mas pode haver erros ou conteúdos desatualizados, que corrigimos logo que possível.
A informação do website é indicativa e não é uma proposta contratual, salvo se o dissermos expressamente. As condições de cada negócio são as que acordarmos consigo.
5. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e restantes conteúdos do website são nossos ou de quem nos autorizou a usá-los, e estão protegidos por lei.
Pode consultá-los para uso pessoal. Para os copiar, alterar, publicar ou usar comercialmente, precisa da nossa autorização escrita, salvo nos casos que a lei permite.
6. Mensagens e conteúdos que nos envia
Quando nos envia mensagens, documentos ou outros conteúdos, garante que tem o direito de o fazer. Esses conteúdos continuam a ser seus e só os usamos para o fim com que nos foram enviados.
Os dados pessoais que incluir são tratados como explicamos na política de privacidade.
7. Pedidos de contacto e de orçamento
Os formulários servem para os fins indicados em cada um. Enviar um pedido de contacto ou de orçamento não cria um contrato nem nos obriga a aceitá-lo. Um eventual contrato depende de uma proposta aceite ou de outra confirmação por escrito.
Pedimos-lhe que nos dê informação verdadeira e atualizada.
8. Áreas reservadas
Se o website tiver áreas reservadas, o acesso pode exigir uma conta com credenciais pessoais. Deve mantê-las em segurança e avisar-nos se suspeitar de um acesso indevido.
Podemos suspender uma conta comprometida ou usada contra a lei ou contra estes termos.
9. Disponibilidade
Procuramos manter o website sempre disponível, mas pode haver interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou motivos alheios a nós. Quando for possível, reduzimos o seu impacto.
10. Ligações para outros websites
O website pode ter ligações para websites de outras entidades. Não controlamos esses websites e uma ligação não significa que recomendamos o seu conteúdo. Leia as condições de cada um antes de os usar.
11. Privacidade e cookies
Explicamos como tratamos os dados pessoais na política de privacidade.
Pode ver e mudar as suas escolhas de cookies aqui:
A lista dos cookies que usamos está aqui:
Aceitar estes termos não substitui o consentimento que alguns tratamentos de dados exigem.
12. Responsabilidade
Não somos responsáveis por danos causados por uma utilização ilícita do website, por terceiros ou por motivos que não controlamos, nos limites da lei.
Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
13. Reclamações
Para dúvidas, sugestões ou reclamações, fale connosco:
ÚTIL by Portilame
Email: [email protected]
Telefone: [telefone por preencher]
Morada: [morada por preencher]
Quando a nossa atividade o exige, pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/
14. Resolução alternativa de litígios
Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A entidade a que pode recorrer é:
Entidade: [entidade RAL por preencher]
Website: [endereço da entidade RAL por preencher]
Encontra mais informação no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
Recorrer a estas entidades não lhe retira o direito de recorrer aos tribunais.
15. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem afastar as regras de proteção dos consumidores que se apliquem. Os litígios são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei.
16. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos quando a lei ou o website mudarem. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última atualização. As alterações não se aplicam a contratos já celebrados, salvo quando a lei o permite.
17. Disposições finais
Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes continuam a aplicar-se.