Informação legal
Política de privacidade
Última atualização: 05/11/2026
Nesta política explicamos que dados pessoais tratamos quando usa o website utilmodular.pt, para que os usamos, durante quanto tempo os guardamos e que direitos tem sobre eles.
Seguimos o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a restante legislação aplicável.
1. Quem trata os seus dados
Os seus dados são tratados por:
- Entidade: ÚTIL by Portilame
- NIF/NIPC: [NIF por preencher]
- Morada: [morada por preencher]
- Email: [email protected]
- Telefone: [telefone por preencher]
- Website: utilmodular.pt
- Registo comercial: [registo comercial por preencher]
Pode falar com o nosso encarregado de proteção de dados através de [email protected].
Para qualquer questão sobre os seus dados, use os contactos acima.
2. Que dados tratamos
Tratamos apenas os dados de que precisamos. Conforme o que fizer no website, podem ser:
- Identificação e contacto: nome, email, telefone, morada e empresa, quando os indica num formulário ou numa mensagem.
- Mensagens: o que nos escreve em pedidos de informação, orçamentos, reclamações ou candidaturas.
- Dados técnicos: endereço IP, browser, dispositivo e registos de acesso, de que o website precisa para funcionar e estar seguro.
- Dados de navegação: páginas visitadas e preferências, apenas quando a lei o permite ou quando dá o seu consentimento.
Não pedimos dados sensíveis, como dados de saúde, convicções religiosas ou dados biométricos. Se alguma funcionalidade precisar deles, explicamos antes e cumprimos as regras do artigo 9.º do RGPD.
3. Para que usamos os dados
3.1. Responder a contactos e pedidos
Para responder às suas mensagens e aos seus pedidos de informação ou de orçamento.
Base legal: diligências pré-contratuais a seu pedido, execução de contrato ou o nosso interesse legítimo em responder.
3.2. Prestar os serviços que nos pede
Para preparar propostas, gerir contratos e prestar os serviços contratados.
Base legal: execução de contrato.
3.3. Cumprir a lei
Para cumprir as nossas obrigações fiscais, contabilísticas e administrativas.
Base legal: obrigação legal.
3.4. Manter o website seguro
Para prevenir acessos indevidos, detetar abusos e resolver incidentes.
Base legal: o nosso interesse legítimo na segurança dos sistemas.
3.5. Enviar novidades e campanhas
Para enviar newsletters e comunicações comerciais a quem as pediu. Pode deixar de as receber quando quiser.
Base legal: consentimento, ou outra base que a lei permita.
Enviar um formulário de contacto não o inscreve em comunicações comerciais.
3.6. Estatísticas e melhorias
Para perceber como o website é usado e melhorá-lo.
Base legal: consentimento, dado através do aviso de cookies.
3.7. Recrutamento
Para analisar candidaturas e falar com os candidatos, se o website as receber. Só guardamos uma candidatura para oportunidades futuras se nos der autorização.
Base legal: diligências pré-contratuais a seu pedido, ou consentimento.
4. Dados obrigatórios
Na maior parte dos casos, dar-nos dados é opcional. Nos formulários, assinalamos os campos obrigatórios: sem eles não conseguimos responder ao pedido.
Recusar dados que não são necessários não o impede de usar o website.
5. De onde vêm os dados
Recolhemos os dados junto de si, nos formulários e nas mensagens que nos envia. Quando os recebemos de outra entidade, por exemplo da empresa onde trabalha, informamo-lo como o RGPD exige.
6. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Para o website funcionar, trabalhamos com prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, como:
- alojamento e infraestrutura informática;
- manutenção e suporte técnico;
- envio de emails;
- ferramentas de gestão de clientes;
- estatísticas e publicidade, quando as usamos e com o seu consentimento;
- consultores e outros prestadores de serviços profissionais.
Estes prestadores recebem apenas os dados de que precisam e estão obrigados por contrato a protegê-los. Também podemos comunicar dados às autoridades, quando a lei o exige.
7. Transferências para fora da Europa
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, a transferência só acontece com as garantias previstas no RGPD, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir-nos informação sobre essas garantias.
8. Durante quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados apenas o tempo necessário para cada finalidade. O prazo depende:
- da duração da nossa relação consigo;
- do tempo de que precisamos para tratar o seu pedido;
- dos prazos que a lei nos obriga a cumprir, como os fiscais e contabilísticos;
- dos prazos para exercer ou defender direitos.
Quando o tratamento depende do seu consentimento, guardamos os dados até o retirar, salvo se a lei nos obrigar a guardá-los mais tempo. Depois, os dados são apagados ou anonimizados.
9. Segurança
Protegemos os dados com medidas técnicas e organizativas: acesso apenas a quem precisa, ligações cifradas, atualizações de segurança e cópias de segurança.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver uma violação de dados, avisamos a CNPD e as pessoas afetadas sempre que a lei o exija.
10. Cookies
O website usa cookies e tecnologias semelhantes:
- Necessários: fazem o website funcionar e mantê-lo seguro. Não precisam de consentimento.
- Preferências: guardam as suas escolhas.
- Estatística: mostram-nos como o website é usado.
- Marketing: servem para medir campanhas e mostrar publicidade.
Os cookies que não são necessários só são usados se os aceitar. Pode ver e mudar as suas escolhas aqui:
A lista dos cookies que usamos, com o fornecedor, a finalidade e a duração de cada um, está aqui:
Recusar estes cookies não o impede de usar o website.
11. Conteúdos de outras entidades
Algumas páginas podem incluir vídeos, mapas ou outros conteúdos de terceiros. Se precisarem do seu consentimento, só são carregados depois de o dar. Essas entidades têm as suas próprias políticas de privacidade.
12. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento:
- aceder aos seus dados;
- pedir a sua retificação, se estiverem errados ou incompletos;
- pedir o seu apagamento, quando a lei o permite;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento, incluindo ao envio de comunicações comerciais;
- pedir a portabilidade dos dados que nos deu;
- retirar o consentimento, sem afetar o que foi feito antes;
- não ficar sujeito a decisões tomadas apenas de forma automática que o afetem de forma significativa.
Para exercer estes direitos, escreva para [email protected]. Respondemos no prazo de um mês, que a lei permite prolongar em casos complexos. Se tivermos dúvidas sobre a sua identidade, podemos pedir-lhe que a confirme. O pedido é gratuito.
13. Menores
Tratamos dados de menores apenas nos termos da lei. Se uma funcionalidade precisar do consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais, pedimo-lo. Se soubermos que recolhemos dados de um menor sem esse consentimento, apagamo-los.
14. Ligações para outros websites
O website pode ter ligações para websites de outras entidades. Não controlamos esses websites, por isso recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade.
15. Reclamações
Se achar que os seus dados não foram bem tratados, fale connosco através de [email protected].
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/
16. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política quando a lei ou o website mudarem. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última atualização. Se uma alteração precisar do seu consentimento, pedimo-lo antes.
17. Contactos
ÚTIL by Portilame
NIF/NIPC: [NIF por preencher]
Morada: [morada por preencher]
Email: [email protected]
Telefone: [telefone por preencher]
Website: utilmodular.pt